Termos e Condições:As definições seguintes, juntamente com as cláusulas infra e quaisquer documentos aqui referidos, formam os Termos e Condições (“Termos”). Ao utilizar este Website reconhece e concorda com os Termos. Os termos abaixo terão os seguintes significados:
A “Belmira”:
Nome público/comercial Belmira pertencente e operado por I TOLD YOU, UNIPESSOAL LDA
O “Local” ou "Locais":Qualquer propriedade representada no Website/Belmira ou em processo de registo
O “Proprietário”:Titulares do direito de propriedade sobre o Local, ou que obteve do(s) legítimo(s) proprietário(s) os poderes necessários para celebrar os presentes Termos e para conceder à Belmira os direitos aqui previstos
O “Cliente”:Quem utiliza o Local
“Datas de Utilização”:Datas de cada cedência de espaço
Valor “Total”:Valor total da cedência do espaço + IVA, excluindo serviços complementares prestados
"Website":www.belmira.pt e subdomínios
“Utilizador”:Quem utiliza o Website
A Belmira:
1.a) A Belmira representa e promove Locais com a finalidade de ceder temporariamente a sua utilização a terceiros (“Cliente”) que os poderão utilizar para a realização de ensaios, gravações, filmagens e sessões fotográficas através de qualquer meio técnico ou de qualquer outra forma que considere adequada e ainda para a realização de eventos. O Website apresenta uma extensa biblioteca de Locais e os seus detalhes, um sistema complexo de filtros de pesquisa e permite ao Utilizador pedir informações, fazer pedidos de reserva e submeter o registo de Locais.
1.b) O registo de Locais é realizado pelo Proprietário via formulário ou e-mail presentes no Website, e está sujeito a aprovação. Quando aprovado, a Belmira contacta o Proprietário para finalizar o processo de registo.
1.c). A Belmira entrará em contacto com o Proprietário se e quando houver interesse na utilização do Local por um Cliente, que contacta a Belmira via formulário, e-mail ou contacto telefónico presentes no Website.
1.d) A Belmira agirá como intermediária entre o Proprietário e o Cliente durante todo o processo de reserva do Local. A Belmira redigirá um contrato a ser assinado entre o Proprietário e o Cliente que titulará cada cedência do Local ao Cliente e que se destina a reger as relações entre o Proprietário e o Cliente.
1.e) A Belmira irá certificar-se da existência de um seguro por parte do Cliente ou assegurar esse serviço complementar com uma remuneração a acordar.
1.f) A Belmira irá negociar com o Cliente o valor final do preço, que terá por referência o número de dias de utilização, o tipo de projeto, a dimensão da equipa e outros fatores que a Belmira considerar relevantes. O valor Total será pago integralmente à Belmira pelo Cliente em momento anterior ao início das Datas de Utilização, salvo exceções acordadas entre o Proprietário e a Belmira. Para o efeito, a Belmira fatura o valor Total ao Cliente e recebe deste o respetivo pagamento. A Belmira, após o recebimento do pagamento da fatura referida anteriormente, pagará ao Proprietário o valor Total deduzido da Comissão da Belmira acrescida do IVA.
1.g) O conteúdo apresentado neste Website é meramente informativo, embora a Belmira faça todos os esforços razoáveis para manter o seu conteúdo atual;
1.h) A Belmira não dá qualquer garantia ao Cliente de que o Local é adequado ou está preparado para os fins exigidos pelo Cliente.
Propriedade Intelectual:
2. A Belmira e/ou o(s) seu(s) licenciante(s) são os únicos proprietários do Website, que inclui software, domínios e conteúdos disponibilizados através do mesmo. O Website é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.
3. O Website e todos os materiais nele contidos ou transferidos, incluindo, sem limitação, software, imagens, textos, gráficos, logotipos, patentes, marcas registadas, direitos autorais, fotografias, áudio, vídeos, música e todos os Direitos de Propriedade Intelectual relacionados a eles são a propriedade exclusiva da Belmira. Exceto conforme explicitamente fornecido neste documento, nada nestes Termos deverá ser considerado como uma licença em ou sob tais Direitos de Propriedade Intelectual, e você concorda em não vender, licenciar, alugar, modificar, distribuir, copiar, reproduzir, transmitir, exibir, publicar, adaptar, editar ou criar trabalhos derivados.
Utilização do Website:
4. Nenhum Utilizador deverá fazer uma utilização maldosa do Website, incorporar malwares ou qualquer outra coisa que prejudique o Website, a Belmira ou outros com estes relacionados. A Belmira não responde por atos irregulares ou ilícitos praticados no Website.
5. A transferência de arquivos e outros contéudos do Website e a sua abertura ou utilização pelo Utilizador é da sua inteira responsabilidade.
6. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, em nenhuma circunstância a Belmira será responsável por quaisquer danos indiretos, punitivos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, boa vontade, uso de dados ou outras perdas intangíveis, decorrentes ou relacionadas ao uso ou incapacidade de uso do Website.
7. A Belmira tem o direito, a seu critério exclusivo, de alterar, modificar, atualizar ou remover o Website, total ou parcialmente, a qualquer momento e sem aviso prévio. Essas alterações podem incluir, mas não se limitam a, conteúdo, recursos, design, layout e funcionalidades do Website.
Geral:8. A Belmira pode a qualquer momento modificar estes Termos. Quaisquer alterações significativas serão notificadas no Website ou através de e-mail (quando fornecido à Belmira pelo Utilizador).
9. Se tiver dúvidas ou preocupações sobre estes Termos entre em contato através do e-mail
info@belmira.pt.
10. A renúncia, falta ou atraso de uma parte em exercer qualquer direito previsto nestes Termos ou na lei não constituirá uma renúncia subsequente a idêntico ou a qualquer outro direito, nem impedirá ou restringirá qualquer exercício posterior desse ou de qualquer outro direito.
11. Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Os tribunais portugueses terão jurisdição exclusiva sobre qualquer disputa ou reclamação decorrente ou relacionada com estes Termos.
12. Em caso de incumprimento por qualquer das partes de qualquer das cláusulas dos presentes Termos, a parte que der causa a esse incumprimento será responsável pelos prejuízos que causar à outra.
13. Para dirimir quaisquer litígios oriundos dos Termos, as partes elegem o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
14. No âmbito dos presentes Termos, quando qualquer uma das Partes venha a realizar operações de tratamento de dados pessoais ou ter acesso, por qualquer título ou de qualquer forma aos referidos dados, as partes declaram e garantem que cumprirão a legislação nacional e europeia aplicável, nomeadamente o Regulamento (CE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 08/08.
Última atualização em Novembro de 2023.
