Neste artigo, listamos os principais pontos que os profissionais de produção devem considerar:

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Atividades que Não Necessitam de Licenciamento

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Existem algumas exceções que isentam as produções de obter licenciamento formal. As atividades que não requerem autorização incluem:

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• Cobertura Informativa: Gravação de imagens e reportagens fotográficas para fins jornalísticos, sem instalações, reservas de espaços ou interferência na circulação de pessoas e trânsito‍
• Imagens para Fins Privados: Se as imagens captadas não forem para fins comerciais e não afetarem outras ocupações públicas
• Espaços Fora da Gestão Municipal: Filmagens em áreas da cidade que não estejam sob a responsabilidade da Câmara Municipal de Lisboa (CML)

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Segurança e Policiamento

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O policiamento é obrigatório em todas as filmagens e sessões fotográficas que envolvem ocupação de espaço público, para garantir a segurança viária e pedonal:

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• Condicionamento do Trânsito: Caso haja necessidade de bloquear temporariamente ruas ou estacionamentos
• Reservas de Estacionamento: Para viaturas técnicas e equipamentos
• Limpeza do Set de Filmagem: Para garantir que a área de trabalho está segura e pronta para o uso

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Os profissionais devem entrar em contacto com a Polícia Municipal (PM) ou a Polícia de Segurança Pública/Divisão de Trânsito (PSP-DT) para solicitar estes serviços, que têm custos associados, mesmo que o projeto tenha isenção de taxas municipais.

Caso as necessidades logísticas da produção exijam piquete de prevenção, efeitos especiais, entre outros, devem ser requisitados os Sapadores de Bombeiros.

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Licenças

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Licença Especial de Ruído
Em produções que gerem ruídos nocivos ou incomodativos, é necessário obter uma Licença Especial de Ruído (LER).

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Estacionamento

Serão reservados 5 lugares de estacionamento por local de filmagem. Em casos excepcionais, quando devidamente justificados na memória descritiva, poderá ser autorizada a reserva de mais lugares. Neste caso, o pedido deverá ser submetido com 10 dias úteis de antecedência.

Quanto ao estacionamento tarifado pela EMEL, após a emissão da licença de filmagem ou sessão fotográfica, será necessário dirigir-se à Loja EMEL para efetuar o pagamento pela ocupação dos lugares tarifados.

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Condicionamento temporário de circulação na via pública

Caso seja necessário, devem ser ainda solicitadas licenças para:

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• Reserva e limpeza de área de estacionamento para viaturas técnicas e para set de filmagem
• Instalação de equipamentos e estruturas (gruas, andaimes ou outras plataformas elevatórias ou mobiliário)
• Condicionamento e cortes temporários de trânsito

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Cancelamentos

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Se as condições meteorológicas não permitirem a realização das filmagens ou sessão fotográfica agendadas, o requerente pode solicitar à CML o reagendamento das mesmas para momento posterior, num prazo não inferior a 3 dias úteis.

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Apoios / Isenção de Taxas

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Em casos específicos, como para produções promovidas por entidades sem fins lucrativos ou estabelecimentos de ensino, pode haver isenção de taxas municipais e descontos para o aluguer de espaços e equipamentos municipais.

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As produções de interesse cultural ou que promovam a cidade de Lisboa e apresentem grande valor artístico e técnico, podem também ser elegíveis para os seguintes apoios:

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• Promoção e divulgação da produção nos canais municipais
• Estreia do filme em espaço municipal
• Apoio em serviços logísticos, como remoção de mobiliário urbano, alterações da iluminação pública, limpeza de ruas, etc.
• Isenção de pagamento de taxas e descontos à tabela de preços:
  • Ocupação de espaço público
  • Estacionamento
  • Licença Especial de Ruído
  • Utilização de espaços e equipamentos municipais

Ver regulamento

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Os pedidos de atribuição destes apoios e/ou isenções de pagamento, devem ser entregues com 15 dias úteis de antecedência da data de entrega do pedido de filmagem ou sessão fotográfica e devem ser apresentados com um dossier do projeto com a seguinte informação detalhada:

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• Sinopse ou memória descritiva
• Guião
• Equipa técnica e artística com CV da produtora e realizador
• Entidades promotoras/financiadoras
• Orçamento global da produção
• Declarações de apoio de outras entidades
• Circuito de distribuição do filme
• Descrição dos décors (plano com datas e locais de rodagem em espaço público, com áreas estimadas de ocupação)

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Cabe à Lisboa Film Commission analisar então o potencial interesse cultural e artístico do projeto.

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A concessão destes apoios obriga a:

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• Menção “Com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa” no filme/fotografia
• Inclusão dos logotipos da Câmara Municipal de Lisboa e da Lisboa Film Commission em todos os suportes de promoção ou de divulgação
• Cópia do filme/fotografias
• Suporte gráfico de divulgação (cartaz)
• Notificação com a data de estreia e a data de distribuição do filme

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Como Solicitar o Licenciamento

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O formulário e documentos necessários deverão ser enviados por e-mail para iniciativa.lisboa@cm-lisboa.pt. Há também a possibilidade de atendimento presencial,  na Loja Lisboa Saldanha.

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A licença é emitida após o pagamento das taxas aplicadas.

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Valores

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Taxa administrativa:
439,85€/por pedido

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Ocupação do espaço público (incluindo todo o set de filmagem, campo de limpeza e estacionamentos técnicos):

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• Até 10m2/dia - 62,35€
  
• Área excedente de 10m2 a 100m2 - 4,45€ (m2/dia)
  
• Área excedente a 100m2 - 2,20€ (m2/dia)

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Filmagens em equipamentos ou espaços municipais:
145,04€/por hora, sem IVA

O preço poderá ser superior a este valor, numa ponderação caso a caso, mediante apresentação de outro preço e sua fixação pela entidade competente.

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Meio de pagamento:

Multibanco

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Decisão

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A decisão e emissão é feita até 3 dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao da entrega do pedido. E a licença é enviada para o email do requerente.

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Conclusão

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Para garantir uma produção tranquila e em conformidade com a legislação, é fundamental que todos os profissionais de filmagem e fotografia estejam cientes das suas obrigações e direitos. A Câmara Municipal de Lisboa oferece um regulamento claro e uma série de apoios que podem ser vantajosos para muitas produções. Mas é essencial que o processo de solicitação seja feito com antecedência, para evitar surpresas e garantir que todas as licenças e apoios são emitidos a tempo e horas.

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Contamos com um extenso portfólio de locais escolhidos a dedo e oferecemos um serviço personalizado à medida do seu projeto.

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Informação: Link

Fotografia: Fred Flade